Documentos - Parecer
Data: 11/12/2012
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 50,5 KB | 11/12/2012 | 13:18:08 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2012 | 10/12/2012 |
Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autor: Poder executivo – Institucional |
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