Documentos - Parecer
Data: 19/02/2013
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 24,5 KB | 18/02/2013 | 21:36:46 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2013 | 14/02/2013 |
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.452, de 29 de outubro de 2003. (denominação) Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |