Documentos - Projeto de Lei Nº 66/2013
Subtipo: Executivo
Data: 02/08/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27,5 KB | 06/08/2013 | 10:45:23 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/08/2013 - Prazo: 05/08/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 05/08/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 06/08/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 06/08/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 06/08/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 06/08/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 12/08/2013
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 14/08/2013 - Prazo: 03/09/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL AUT. 5496
Data da resposta: 14/08/2013
Observações da resposta: Lei 5504/2013
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2013 | 02/08/2013 |
Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 66/2013 | 02/08/2013 |
Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior. |
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| Parecer | 05/08/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 06/08/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 06/08/2013 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5504/2013 | 13/08/2013 |
Dispõe sobre desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de uma Creche Escola, subordinada à Secretaria Estadual da Educação, no loteamento Residencial Caimã, no Distrito de Rubião Junior. |
