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Documentos - Projeto de Lei Nº 113/2013

Subtipo: Executivo

Data: 02/12/2013

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 3.778/98, reajustando gratificação aos membros da JARI.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 45 KB 03/12/2013 12:52:19

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 04/12/2013

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 04/12/2013

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Data do envio: 10/12/2013

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Data da resposta: 10/12/2013

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 03/02/2014

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 05/02/2014 - Prazo: 25/02/2014

Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT 5582

Data da resposta: 10/02/2014

Observações da resposta: Lei 5555/2014

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 113/2013 02/12/2013

Altera o artigo 5º da Lei nº 3.778/98, reajustando gratificação aos membros da JARI.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 113/2013 02/12/2013

Altera o artigo 5º da Lei nº 3.778/98, reajustando gratificação aos membros da JARI.
Parecer 04/12/2013

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 10/12/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5555/2014 05/02/2014

Altera o artigo 5º da Lei nº 3.778/98, reajustando gratificação aos membros da JARI.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3778/1998 27/05/1998

"Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI"

 Citada
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