Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2014
Subtipo: Legislativo
Data: 24/03/2014
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Autor: (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 43,5 KB | 06/05/2014 | 13:50:49 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 25/03/2014
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 25/03/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 01/04/2014 - Prazo: 16/04/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 16/04/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 04/08/2014
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 05/08/2014 - Prazo: 26/08/2014
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5666
Data da resposta: 15/08/2014
Observações da resposta: Lei 5617/2014
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2014 | 24/03/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Autor: (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM) |
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| Autógrafo Nº 5666/2014 | 24/03/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
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| Parecer | 25/03/2014 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 16/04/2014 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5617/2014 | 12/08/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
