Documentos - Parecer
Data: 16/06/2014
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 33 KB | 16/06/2014 | 08:22:07 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2014 | 13/06/2014 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De ASSESSORIA JURIDICA para ASSESSORIA JURIDICA |