Documentos - Parecer
Data: 13/11/2014
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 26,5 KB | 13/11/2014 | 13:53:10 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 115/2014 | 10/11/2014 |
Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS) |
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