Documentos - Parecer
Data: 24/06/2015
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 25,5 KB | 24/06/2015 | 14:15:17 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2015 | 15/06/2015 |
Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA) Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO JUSTICA para COMISSAO JUSTICA |
