Documentos - Parecer


Data: 13/12/2019

Regime: Ordinário

Ementa: PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
favoravel .doc 35,5 KB 13/12/2019 09:27:27

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 93/2019 09/12/2019

Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'.

Autor: Poder executivo – Institucional

1 - De PROCURADOR LEGISLATIVO para PROCURADOR LEGISLATIVO