Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001
Subtipo: Legislativo
Data: 02/04/2001
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e penalizaçao do assédio sexual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá providências".
Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | .doc | 29,5 KB | 02/04/2001 | 18:31:46 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Autógrafo | 02/04/2001 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001 - Dispõe sobre a prevenção e penalizaçao do assédio sexual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá providências". |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2001 | 02/04/2001 |
Dispõe sobre a prevenção e penalizaçao do assédio sexual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá providências". Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Lei Complementar Nº 256/2001 | 21/05/2001 |
Dispõe sobre a prevenção e penalizaçao do assédio sexual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá providências". |
