Documentos - Parecer
Data: 20/02/2002
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 19 KB | 15/01/2001 | 15:39:22 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002 | 02/01/2002 |
"Dispõe sobre o uso de vias e logradouros públicos, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de Infra-Estrutura por entidades de Direito Público e Privado." Autor: CALDAS |
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