Documentos - Parecer
Data: 05/06/2003
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 22,5 KB | 05/06/2003 | 14:00:44 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 | 02/06/2003 |
Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis) Autoria: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO) |
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