Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003
Subtipo: Executivo
Data: 16/07/2003
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.(Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP - Contribuição Federal art. 149-A)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27,5 KB | 02/10/2003 | 13:55:30 |
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| Autógrafo Nº 23/2003 | 16/07/2003 |
Autógrafo Nº 23/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.(Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP - Contribuição Federal art. 149-A) |
