Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 44/2011
Subtipo: Executivo
Data: 20/05/2011
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Reajusta em 5% (cinco por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.118.500,00 (um milhão, cento e dezoito mil e quinhentos reais).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 108 KB | 23/05/2011 | 08:17:45 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 23/05/2011
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 23/05/2011
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Data do envio: 23/05/2011
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Data da resposta: 23/05/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 25/05/2011
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data da resposta: 30/05/2011
Observações da resposta: PEDIDO VISTA VER. PROF. NENÊ
Remetente: AUTOGRAFO 5056/2011
Destinatário: AUTOGRAFO 5056/2011
Data do envio: 31/05/2011
Observações do envio: AUTÓGRAFO 5056/2011
Data da resposta: 03/06/2011
Observações da resposta: Lei Compl. 864/2011
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2011 | 20/05/2011 |
Reajusta em 5% (cinco por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.118.500,00 (um milhão, cento e dezoito mil e quinhentos reais). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 44/2011 | 20/05/2011 |
Reajusta em 5% (cinco por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.118.500,00 (um milhão, cento e dezoito mil e quinhentos reais). |
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| Parecer | 23/05/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 23/05/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 864/2011 | 31/05/2011 |
Reajusta em 5% (cinco por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.118.500,00 (um milhão, cento e dezoito mil e quinhentos reais). |
