Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 54/2013
Subtipo: Executivo
Data: 14/10/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Revoga o inciso I do § 1º do artigo 146 da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário do Município.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26 KB | 14/10/2013 | 16:26:03 | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 42,5 KB | 21/10/2013 | 15:46:42 |
Tramitações
Remetente: ASSESSSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSSORIA JURIDICA
Data do envio: 16/10/2013
Observações do envio: ASSESSSORIA JURIDICA
Data da resposta: 17/10/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 18/10/2013 - Prazo: 02/11/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 29/10/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 31/10/2013 - Prazo: 21/11/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5546
Data da resposta: 08/11/2013
Observações da resposta: Lei Compl. 1074/2013
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Revoga o inciso I do § 1º do artigo 146 da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário do Município. Autor: Poder executivo – Institucional |
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Revoga o inciso I do § 1º do artigo 146 da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário do Município. |
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ASSESSSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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