Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014
Subtipo: Executivo
Data: 23/04/2014
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Cria a Junta de Recursos Fiscais no Município de Botucatu - JRF e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 32,5 KB | 23/04/2014 | 13:09:15 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 08/05/2014
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 12/05/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 14/05/2014 - Prazo: 29/05/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 20/05/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Data do envio: 21/05/2014 - Prazo: 05/06/2014
Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS
Data da resposta: 21/05/2014
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/06/2014
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 04/06/2014 - Prazo: 26/06/2014
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5636
Data da resposta: 18/06/2014
Observações da resposta: Lei Compl. 1101/2014
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