Documentos - Parecer
Data: 05/08/2014
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - favoravel
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favoravel | .doc | 34,5 KB | 04/08/2014 | 20:32:04 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014 | 29/05/2014 |
Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI ) Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
