Documentos - Parecer
Data: 06/03/2015
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO JUSTIÇA - FFAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FFAVORÁVEL | .doc | 26,5 KB | 23/03/2015 | 13:29:12 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 | 06/03/2015 |
Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins). Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO JUSTICA para COMISSAO JUSTICA |
