Documentos - Parecer


Data: 24/03/2015

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
FAVORÁVEL .doc 26 KB 24/03/2015 14:53:27

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 06/03/2015

Altera a redação do inciso I do art 5°, e caput e incisos I e II do art. 8°, ambos da Lei Complementar n° 756, de 27 de abril de 2010 (instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e equipamentos afins).

Autor: Poder executivo – Institucional

3 - De COMISSAO DE OBRAS para COMISSAO DE OBRAS