Documentos - Parecer
Data: 16/12/2015
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 26 KB | 16/12/2015 | 13:04:47 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 52/2015 | 15/12/2015 |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 732/2010, que dispõe sobre a qualificação de organizações da sociedade civil da área de Cultura como Organizações Culturais Ativas. Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO JUSTICA para COMISSAO JUSTICA |
