Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016
Subtipo: Executivo
Data: 26/10/2016
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o Quadro de Pessoal (supressão de atribuições de representação judicial dos cargos de Secretário Adjunto de Negócios Jurídicos e Diretor de Departamento de Execução Fiscal).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 33 KB | 27/10/2016 | 09:46:22 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Data do envio: 01/11/2016
Observações do envio: PROCURADOR
Data da resposta: 01/11/2016
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 03/11/2016 - Prazo: 18/11/2016
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Data da resposta: 18/11/2016
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 07/11/2016
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 08/11/2016 - Prazo: 01/12/2016
Observações do envio: PREFEITURA AUT 6022
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| Autógrafo Nº 6022/2016 | 26/10/2016 |
Altera o Quadro de Pessoal (supressão de atribuições de representação judicial dos cargos de Secretário Adjunto de Negócios Jurídicos e Diretor de Departamento de Execução Fiscal). |
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PROCURADOR - favoravel |
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Altera o Quadro de Pessoal (supressão de atribuições de representação judicial dos cargos de Secretário Adjunto de Negócios Jurídicos e Diretor de Departamento de Execução Fiscal). |
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| Parecer | 18/11/2016 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Citada |
