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Documentos - Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2007


Subtipo: Comissão

Data: 05/09/2007

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a aprovação de Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC 1622/026/2004, que trata das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2004.

Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 32,5 KB 05/09/2007 19:32:56
Arquivo 2 .pdf 41,41 KB 29/10/2009 09:35:42

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 11/09/2007 - Prazo: 13/09/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 12/09/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 18/09/2007 - Prazo: 03/10/2007

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 18/09/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2007 05/09/2007

Dispõe sobre a aprovação de Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC 1622/026/2004, que trata das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2004.

Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

Parecer 12/09/2007

ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL

Parecer 18/09/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Decreto Legislativo Nº 237/2007 25/09/2007

Dispõe sobre a aprovação de Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC 1622/026/2004, que trata das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2004.