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Documentos - Lei Ordinária Nº 486/1955


Data: 18/11/1955

Ementa: Concede aos funcionários dos Quadros Administrativo, Ensino e Servidores da Pref.,as vantagens de 1 quinquêniopelo tempo de serviço prestado à Pref.Munic. aoas que contarem mais de 5,10,15,20 anos de serviços.

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1085/1963 25/11/1963

Concede aos func. do Quadro de Ensino, Aministrativo, e aos servidores da Pref. Munic. as vantagens de um Quinquênio, pelo tempo de serviço prestado à Prefeitura aos que contarem 5,10,15,20,25 anos de serviço.

Citada
Lei Ordinária Nº 1084/1963 25/11/1963

Fica concedido aos funcionários aposentados da Prefeitura Municipal de Botucatu, as vantagens de um Quinquênio pelo tempo de serviço que tenham efetivamente prestado à Municipalidade.

Citada
Lei Ordinária Nº 1735/1970 27/11/1970

Reestruturação - Revoga as Lei 56,Lei 428,Lei 486,Lei 548,Lei 673,Lei 1085,Lei 1401,Lei 1520,Lei 1567, Lei 1617,Lei 1638,Lei 1672. Alterado art. 8º,9º.e 10º pela Lei 1883 (Revogada pela Lei 2164)

Citada