Institue o regime do Salário Família a todos os funcionários municipais inclusive aos aposentados ou em disponibilidade, que será concedido mediante habilitação do interessado.

Os vencimentos dos atuais cargos administrativos do quadro dos funcionários municipais ficam majorados, a partir de 1º. de janeiro de 1.995 em dois padrões dentro das tabelas respectivas.

Concede aos funcionários dos Quadros Administrativo, Ensino e Servidores da Pref.,as vantagens de 1 quinquêniopelo tempo de serviço prestado à Pref.Munic. aoas que contarem mais de 5,10,15,20 anos de serviços.

Todos os Diaristas, mensalistas e extranumerários lotados na Prefeitura Municipal perceberão a partir de 1º.de janeiro de 1.957, o salário de Cr$ 3.300,00 ( três mil e trezentos cruzeiros).

Os cargos e carreiras do Funcionalismo Público da Prefeitura Municipal de Botucatu ficam agrupados nos seguintes guadros: A) Quadro de Ensino - B) Quadro Administrativo.Alterado art.13 Lei 881 de 1960

Concede aos func. do Quadro de Ensino, Aministrativo, e aos servidores da Pref. Munic. as vantagens de um Quinquênio, pelo tempo de serviço prestado à Prefeitura aos que contarem 5,10,15,20,25 anos de serviço.

Aos ocupantes de cargo de Contador e de outros que exijam diploma de curso superior, fica atribuido o adicional de um terço de seus vencimentos para todos os efeitos.

As Funções Gratificadas, estipuladas na letra"b" do art. 16 da Lei 673, de 25/03/1.958, passarão a ter, a partir de 1º de janeiro de 1.968, os seguintes valores:F.G.1-100,000 -F.G.2- 50,00 - F.G.-3-25,00.

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Administrativo da Prefeitura Municipal.

A Tabela Geral de Vencimentos a que se refere o art. 9º.da Lei 1520 de 27/11/1.967, suplementada pelo art. 4º. da Lei 1567 de 29/05/1.968, fica substituida.

O adicional atribuido aos ocupantes do Quadro Administrativo para os quais é exigido o diploma de curso secundário ou superior em 20% calculado sobre o padrão(Lei 1520) passa a 40%.

Cria cargos no Quadro Administrativo do funcionalismo Municipal, como isolados e de provimento em comissão.

Altera o nível intelectual do cargo Diretor do Serviço da Fazenda. (Altera tabela anexa a Lei 1735 de 27/11/1.970.

Os servidores municipais estáveis que se encontram prestando serviços no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Botucatu(SAAE), ficam reclassificados de acordo com as Tabelas I e II da presente Lei.

Transforma o Setor de Cemitérios em Seção de Cemitérios.(Revogada pela Lei 2164).

Altera Tabela III da Lei 1735 de 27/11/1.970.

Transforma o Setor de Atividades Gerais em Seção de Atividades Gerais.

Altera os artigos 4º. e 5º da Lei 1735 de 1971.

Cria uma Escola de 1º Grau, sob a denominação de "Dr. João Maria de Araujo Júnior", na Vila Aparecida.

Cria cargo isolado de provimento efetivo, na tabela da Lei 1735 de 1970

Cria os Conselhos de Desenvolvimento Integrado de Botucatu e a Assessoria de Planejamento.

Altera Tabela I - P.P.I, anexa a Lei 1735, de 27/11/1.970 - Altera níveis intelectuais.

Dispõe sobre a organização do Quadro de Ensino Municipal.

Dispõe sobre alteração dos artigos 8º.,9º. e 10º. da Lei 1735 de 27/11/1.970.

Altera denominação do cargo de Administrador do Distrito de Vitoriana para Administrador de Distrito.

Altera lotação de cargos do Quadro de Funcionalismo Municipal.

Revoga os artigos 40 a 49 da Lei 1735 de 27/11/1.970-Regula a promoção dos servidores municipais.(Revogada pela Lei 2164).

Concede aumento de 20% sobre os níveis de vencimentosdo funcionalismo público municipal.

Concede aumento de 30% sobre os atuais níveis de vencimentos do funcionalismo municipal.

Altera nível intelectual do cargo de Topógrafo.

Altera artigo 61 da Lei 1735 de 27/11/1.970.Aumenta o quadro de servidores menores.

Reclassifica e extingue gratificações.

Cria cargos na Tabela II - P.P.II, anexa a Lei 1735, de 27/11/1.970.

Concede aumento de 35% sobre os atuais níveis de vencimentos do funcionalismo municipal.

Cria cargos e altera nível de vencimentos.

Cria cargos no Quadro de funcionários e dá novas denominações.

Cria cargos e altera outros.

Concede um aumento de 40% sobre os atuais níveis de vencimentos do funcionalismo municipal.

Altera denominação e atribuições de cargos. ( Revogada pela Lei 2164).

Trasforma o cargo de Veterinário efetivo criado pela Lei 1735 de 27/11/1.970, em comissão.

Concede aumento de 40% sobre os atuiasi níveis de vencimentos do funcionalismo municipal.

Altera nível intelectual do Diretor do Serviço da Fazenda.

Reestrutura o funcionalismo da Prefeitura Municipal.Alterado art.321 Lei 2175 -Alterado caput art.218 Lei 2182 -Alterado art.55 e 58 Lei 2202- Alterado profs.Lei 2214-Alterado art.165,178,§ único Lei 2246, Alt. Lei 2366, Alt.Lei 2167, Alt. Lei 2399 O parágrafo 2º do artigo 179, desta Lei, alterado pela Lei 2242 de 1981, foi alterada pela Lei complementar 21 de12/09/91. Os artigos 58 e 59, desta Lei alterada pela Lei 2376 de 1983, foram alterados pela Lei complementar 35 de 28/04/92. Criando a Seção Centro de Saúde e Seção de Processamento de Dados subordinados respectivamente à Divisão da Rede Básica e Integração de Saúde e Departamento de Administração O parágrafo 3º do art 66 desta Lei, alterado pela Lei 2330 de 1882 art 46 e Lei Complementar 2 de 1990 Ficam com uma nova redação conforme Lei complementar 42 de 1992 Rajustando gratificação dos membros das Comissões Permanentes, Fica Inclui Inciso XV ao Artigo 155 desta Lei Lei complementar 45 de 1992 A alínea "e", do inciso III, do Artigo 206, desta lei , passa a ter nova redação conforme Lei complementar 51 de 1992 Altera o Quadro Geral de Pessoal, Transforma Orgão e Unidades, Reclassifica Escala de Padrões de Vencimentos, cria e extingue: cargos, empregos, e funções e dá outras providências O artigo 55 e 307, letra b desta Lei ,alterados pelas Leis 2376 de 1983 e lei 2704 de 1988, foi alterado pela Lei complementar 54 de 1993. O Quadro Geral de Pessoal, Transforma Orgão e Unidades, Reclassifica Escala de Padrões de Vencimentos, cria e extingue: cargos, empregos, e funções e dá outras providências O artigo 197, da desta Lei, de 1º de março de 1979, fica com redação alterada conforme Lei complementar 59 de 1993. O parágrafo terceiro, do artigo 66, desta lei alterado através das Lei 2330 de 1982, artigo 46 da Lei Complementar 2 de 1990, e artigo 1º da Lei Complementar 42 de 1992, foram alteradas pela Lei complementar 68 de 1993 Gratificação de 20% aos membros das Comissões Permanentes, com exceção aos Secretários.Foi alterada pela

Altera niveis de denominações de cargos.