Altera o art. 1º. da Lei 2374, de 01/06/83 - Os terrenos não edificados, c/ frente p/vias públicas, no perímetro urbano, seão obrigatoriamente fechados com muro e deverão ser margeados por calçada.

Institui o Código de Obras do Município. Ficam alterados os dispositivos desta Lei, que dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho, passeios e limpeza de terrenos e alterados os artigos 65, 66 e 67, desta Lei,pela Lei complementar 99 Fica com nova redação o art 122, desta Lei, Conforme Lei complementar 128 de 1995 Além das restrições de uso do solo, é proibida a construção de postos de serviços em terrenos com frente ou lindeiros a praças públicas, escolas, hospitais, teatros, cinemas ou repartição Fica com nova redação ao artigo 66, desta Lei, conforme Lei complementar 139 de 1995 Os responsáveis serão notificados pessoalmente, ou pelo Correio, com aviso de recepção ou por Edital, para sanarem as irregularidades, no prazo de 30 dias, p/ muro ou passeio e 10 dias p/ limpeza. Fica altera o artigo 91 e acresce parágrafos ao artigo 110, desta Lei Conforme Lei complementar 142 - Distanciamento dos motéis Fica alterada a redação do § 3º do art 110 desta Lei, com as alterações da Lei Complementar 142 de 1996 Conforme Lei complementar 145 de 199 - Caracterização de motéis Fica altera da a redação do art 122 da Lei 2482 de 1985, alterada pela Lei Complementar 128 de 1995, conforme Lei complementar 149 de 1996. Ficam alterados dispositivos desta Lei Conforme Lei complementar 160 de 1996 Código de Obras do Município Fica com nova redação do inciso VI, artigo 2º, desta Lei conforme Lei complementar 172 de 1997 Ficam com nova nova redação o art 65, desta Lei Conforme Lei complementar 209 de 1998

"Estabelece normas para venda de terrenos no Município de Botucatu ". (Lei nº. 2.374/83 alterada pelas Leis nºs. 2.430/84 e 2.647/87)

"Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".

Acrescenta Parágrafo único ao art. 8º. da Lei nº. 2374, de 01 de julho de 1983, com redação dada pela Lei nº. 4.248, de 07 de maio de 2002. (Que trata sobre limpeza de terrenos)

Altera os arts. 5º e 8º da Lei nº 2.374, de 01 de julho de 1983, com a redação dada pela Lei nº 4.248, de 07 de maio de 2002, e o art. 59 da Lei nº. 2.482, de 1º de julho de 1985.(Que trata de passeios, guias e sarjetas)