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Documentos - Lei Ordinária Nº 4226/2002


Data: 26/03/2002

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Estabelece normas para venda de terrenos no Município de Botucatu ". (Lei nº. 2.374/83 alterada pelas Leis nºs. 2.430/84 e 2.647/87)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2002 29/01/2002

"Estabelece normas para venda de terrenos no Município de Botucatu ". (Lei nº. 2.374/83 alterada pelas Leis nºs. 2.430/84 e 2.647/87)

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), CALDAS

Autógrafo Nº 3446/2002 05/03/2002

Autógrafo Nº 3446/2002 ao Projeto de Lei Nº 9/2002 - "Estabelece normas para venda de terrenos no Município de Botucatu ". (Lei nº. 2.374/83 alterada pelas Leis nºs. 2.430/84 e 2.647/87)

Lei Ordinária Nº 4226/2002 26/03/2002

"Estabelece normas para venda de terrenos no Município de Botucatu ". (Lei nº. 2.374/83 alterada pelas Leis nºs. 2.430/84 e 2.647/87)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2374/1983 01/07/1983

Dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos, e dá outras providências. Revogada pela Lei 2482/85

Citada