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Documentos - Lei Ordinária Nº 2849/1989

Data: 07/07/1989

Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 3º. da Lei 2424 de 1984 - COMDEMA compor-se-á de 14 membros, a serem designados pelo Chefe do Executivo Municipal.

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Lei Ordinária Nº 4397/2003 11/06/2003

Estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Botucatu e dá outras providências.

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