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Documentos - Lei Ordinária Nº 3047/1990

Data: 13/11/1990

Ementa: Dispõe sobre alteração da redação da Lei 3018 de 1990. - Aliena à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, por doação sem quaisquer ônus ou despesas, imóvel situado na cidade de Botucatu

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3018/1990 22/08/1990

Autoriza a alienar à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S. Paulo-CDHU, por doação, sem quaisquer ônus ou despesas para essa, inclusive as decorrentes de escritura, taxas, impostos e emolumentos imóvel situado na cidade de Botucatu.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4174/2001 19/09/2001

"Autoriza a Alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU" (Falta documentação, solicitada através do OF.GP nº.609, de 13/6/2001)

 Citada
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