Documentos - Lei Ordinária Nº 3018/1990
Data: 22/08/1990
Ementa: Autoriza a alienar à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S. Paulo-CDHU, por doação, sem quaisquer ônus ou despesas para essa, inclusive as decorrentes de escritura, taxas, impostos e emolumentos imóvel situado na cidade de Botucatu.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 142,14 KB | 08/01/2020 | 12:06:28 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3047/1990 | 13/11/1990 |
Dispõe sobre alteração da redação da Lei 3018 de 1990. - Aliena à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, por doação sem quaisquer ônus ou despesas, imóvel situado na cidade de Botucatu |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3291/1993 | 17/11/1993 |
Altera redação do artigo 1º., da Lei 3018 de 1990, alterada pela Lei 3047 de 1990. - Alienação de bens móveis a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4119/2000 | 18/12/2000 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3018, de agosto de 1990. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4174/2001 | 19/09/2001 |
"Autoriza a Alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU" (Falta documentação, solicitada através do OF.GP nº.609, de 13/6/2001) |
Citada |
