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Documentos - Lei Ordinária Nº 3184/1992

Data: 23/09/1992

Situação: REVOGADA

Ementa: O parágrafo único do artigo 1º. da Lei 3172 de 1992, fica transformado em § 1º. e acrescenta o seguinte parágrado ao mesmo artigo. O Passe Escolar também poderá ser utilizado pelos integrantes da Guarda Mirim, desde que devidamente uniformizados.

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Altera

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Lei Ordinária Nº 3172/1992 11/08/1992

Institui o Passe Escolar, no transporte coletivo urbano de Botucatu, constando de um desconto de 50%, sobre o preço vigente das passagens, aos alunos das escolas públicas de 1º., 2º. e 3º. graus.

 Citada

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4133/2001 05/03/2001

"Dispõe sobre o Passe Escolar no Município de Botucatu". ( Revoga as Leis nº. 3.172/92; 3.184/92; 3.325/94; 3.744/98 e 4.029/2000)

 revoga
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