Documentos - Lei Ordinária Nº 3172/1992
Data: 11/08/1992
Ementa: Institui o Passe Escolar, no transporte coletivo urbano de Botucatu, constando de um desconto de 50%, sobre o preço vigente das passagens, aos alunos das escolas públicas de 1º., 2º. e 3º. graus.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 65,06 KB | 08/01/2020 | 12:06:10 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3184/1992 | 23/09/1992 |
O parágrafo único do artigo 1º. da Lei 3172 de 1992, fica transformado em § 1º. e acrescenta o seguinte parágrado ao mesmo artigo. O Passe Escolar também poderá ser utilizado pelos integrantes da Guarda Mirim, desde que devidamente uniformizados. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3325/1994 | 26/04/1994 |
Altera redação do artigo 1º. da Lei 3172 de 1992. Dispõe sobre Passe Escolar. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3744/1998 | 20/03/1998 |
Altera o Art. 1ª da Lei 3172, de 11 de agosto de 1992, alterado pela Lei 3325, de 26/04/94 - Passe escolar. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4029/2000 | 16/06/2000 |
Altera o artigo 1º, da Lei nº 3172, de 11 de agosto de 1992, alterado pela Lei nº 3325, de 26 de abril de 1994 e Lei nº 3744, 23 de março de 1998. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4133/2001 | 05/03/2001 |
"Dispõe sobre o Passe Escolar no Município de Botucatu". ( Revoga as Leis nº. 3.172/92; 3.184/92; 3.325/94; 3.744/98 e 4.029/2000) |
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