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Documentos - Lei Ordinária Nº 3420/1995
Data: 06/06/1995
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre nova redação dos artigos 1º. e 2º. da Lei 3404, de 04 de abril de 1995.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 109,99 KB | 08/01/2020 | 12:05:35 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3404/1995 | 04/04/1995 |
Dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para construção de Escola. |
Citada |
