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Documentos - Lei Ordinária Nº 3404/1995

Data: 04/04/1995

Situação: ALTERADA

Ementa: Dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para construção de Escola.

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Alterada por

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Lei Ordinária Nº 3420/1995 06/06/1995

Dispõe sobre nova redação dos artigos 1º. e 2º. da Lei 3404, de 04 de abril de 1995.

 Citada
Lei Ordinária Nº 4176/2001 20/09/2001

"Autoriza celebração de Convênio entre o Município de Botucatu e a associação Santa Marcelina, visando operacionalização de ações educativas desenvolvidas pela entidade".

 Citada
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