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Documentos - Lei Ordinária Nº 3501/1996

Data: 19/03/1996

Situação: EM VIGOR

Ementa: Demarcar e reservar espaços para deficientes físicos em ginásios de esportes.

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Lei Ordinária Nº 4433/2003 07/10/2003

Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.

 Revoga
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