Documentos - Lei Ordinária Nº 4433/2003
Data: 07/10/2003
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19 KB | 15/01/2001 | 15:39:22 | |
| Arquivo 2 | 1,31 MB | 08/01/2020 | 12:03:39 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2003 | 07/08/2003 |
Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas. Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO) |
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| Autógrafo Nº 78/2003 | 07/08/2003 |
Autógrafo Nº 78/2003 ao Projeto de Lei Nº 78/2003 - Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas. |
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| Parecer | 09/09/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4433/2003 | 07/10/2003 |
Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2946/1989 | 06/12/1989 |
Fica o Sr. Prefeito Municipal obrigado a reservar 5% das vagas oferecidas em concurso publico aos portadores de deficiência física, auditiva ou visual, desde que compatível com a atividade a ser exercida. |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 2947/1989 | 06/12/1989 |
Que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer a obrigatoriedade de facilitar acesso aos prédios municipais de deficientes físicos, bem como da colocação de identificação em braille nos mesmos edifícios com acesso ao público. |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 3181/1992 | 15/09/1992 |
Institui a Semana de Prevenção das Deficiências e dá outras providencias. |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 3501/1996 | 19/03/1996 |
Demarcar e reservar espaços para deficientes físicos em ginásios de esportes. |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 3945/1999 | 06/10/1999 |
Dispõe sobre o estacionmento privilegiado para veículos que transportem portadores de deficiência física e dá outras providências. |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 4125/2000 | 22/12/2000 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de emissões otoacústicas no período neonatal, nas maternidades e estabelicimentos hospitalares congêneres do Município de Botucatu. |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 4188/2001 | 23/10/2001 |
Institui no Município de Botucatu o "Selo de Acessibilidade |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 4258/2002 | 05/06/2002 |
"Dispõe sobre a realização de exames médicos Pré-admissionais em pessoas portadoras de deficiência, em virtude de aprovação em Concurso Público e dá outras providências". |
Revoga |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4782/2007 | 25/04/2007 |
Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade - assentos) |
Citada |
