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Documentos - Lei Ordinária Nº 3835/1998

Data: 21/10/1998

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre cessão de uso gratuito de imóvel ao IBGE.

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4197/2001 07/11/2001

"Dispõe sobre cessão de uso gratuito de salas do Mercado Municipal ao IBGE e dá outras providências."

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