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Documentos - Lei Ordinária Nº 4197/2001
Data: 07/11/2001
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Dispõe sobre cessão de uso gratuito de salas do Mercado Municipal ao IBGE e dá outras providências."
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 38,45 KB | 08/01/2020 | 12:04:03 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2001 | 29/10/2001 |
"Dispõe sobre cessão de uso gratuito de salas do Mercado Municipal ao IBGE e dá outras providências." Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3410/2001 | 06/11/2001 |
Autógrafo Nº 3410/2001 ao Projeto de Lei Nº 87/2001 - "Dispõe sobre cessão de uso gratuito de salas do Mercado Municipal ao IBGE e dá outras providências." |
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| Lei Ordinária Nº 4197/2001 | 07/11/2001 |
"Dispõe sobre cessão de uso gratuito de salas do Mercado Municipal ao IBGE e dá outras providências." |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3835/1998 | 21/10/1998 |
Dispõe sobre cessão de uso gratuito de imóvel ao IBGE. |
Citada |
