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Documentos - Lei Ordinária Nº 4029/2000

Data: 16/06/2000

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei nº 3172, de 11 de agosto de 1992, alterado pela Lei nº 3325, de 26 de abril de 1994 e Lei nº 3744, 23 de março de 1998.

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3172/1992 11/08/1992

Institui o Passe Escolar, no transporte coletivo urbano de Botucatu, constando de um desconto de 50%, sobre o preço vigente das passagens, aos alunos das escolas públicas de 1º., 2º. e 3º. graus.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4133/2001 05/03/2001

"Dispõe sobre o Passe Escolar no Município de Botucatu". ( Revoga as Leis nº. 3.172/92; 3.184/92; 3.325/94; 3.744/98 e 4.029/2000)

 revoga
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