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Documentos - Lei Ordinária Nº 4043/2000

Data: 30/08/2000

Situação: ALTERADA

Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º, da Lei 3428, de 25 de julho de 1995.

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Altera

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Lei Ordinária Nº 3428/1995 25/07/1995

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

 Citada
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