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Documentos - Lei Ordinária Nº 3428/1995

Data: 25/07/1995

Situação: ALTERADA

Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 162,14 KB 08/01/2020 12:05:34

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4043/2000 30/08/2000

Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º, da Lei 3428, de 25 de julho de 1995.

 Citada
Lei Ordinária Nº 4131/2001 21/02/2001

"Acrescenta incisos XIV, XV e XVI, ao art. 1º. e dá nova eredação ao § 3º. do art. 3º., da Lei 3428, de 25 de juklho de 1995, alterada pela Lei nº. 4043, de 30 de agosto de 2000.

 Citada
Lei Ordinária Nº 5573/2014 23/04/2014

Altera os incisos II, III e § 2º, e revoga o inciso V, do artigo 2º da Lei nº 3.428, de 25 de julho de 1995, que criou o Conselho de Alimentação escolar.

 Citada
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