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Documentos - Lei Ordinária Nº 4119/2000

Data: 18/12/2000

Situação: ALTERADA

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3018, de agosto de 1990.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3018/1990 22/08/1990

Autoriza a alienar à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S. Paulo-CDHU, por doação, sem quaisquer ônus ou despesas para essa, inclusive as decorrentes de escritura, taxas, impostos e emolumentos imóvel situado na cidade de Botucatu.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4174/2001 19/09/2001

"Autoriza a Alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU" (Falta documentação, solicitada através do OF.GP nº.609, de 13/6/2001)

 Citada
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