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Documentos - Lei Ordinária Nº 4125/2000

Data: 22/12/2000

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de emissões otoacústicas no período neonatal, nas maternidades e estabelicimentos hospitalares congêneres do Município de Botucatu.

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4433/2003 07/10/2003

Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.

 Revoga
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