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Documentos - Lei Ordinária Nº 4126/2000
Data: 22/12/2000
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre a Publicidade ao Ar Livre no Município de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 533,83 KB | 08/01/2020 | 12:04:09 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4460/2003 | 24/11/2003 |
Acresce art. 26-A à Lei nº. 4.126, de 22 de dezembro de 2000. (Proíbe a utilização de muros e outras instalações de imóveis municipais para a veiculação de publicidade comercial por meio de pinturas, murais, painéis, faixas, placas ou outros meios similares) |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4493/2004 | 27/02/2004 |
Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda) |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5581/2014 | 06/05/2014 |
Altera a Lei nº 4.126, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Publicidade ao Ar Livre no Município de Botucatu. |
Citada |
