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Documentos - Lei Ordinária Nº 4493/2004

Data: 27/02/2004

Situação: REVOGADA

Ementa: Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 113/2003 06/10/2003

Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)

Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO)

Autógrafo Nº 113/2003 06/10/2003

Autógrafo Nº 113/2003 ao Projeto de Lei Nº 113/2003 - Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)
Emenda Nº 1/2003 26/11/2003

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2003 - Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)

Autor: JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO)

Lei Ordinária Nº 4493/2004 27/02/2004

Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4126/2000 22/12/2000

Dispõe sobre a Publicidade ao Ar Livre no Município de Botucatu e dá outras providências.

 Citada
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