Documentos - Lei Ordinária Nº 4158/2001
Data: 29/06/2001
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Altera a Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000". (Extingue a votação secreta no processo de Cassação de Prefeito e Vereador)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21,5 KB | 26/06/2001 | 10:29:02 | |
| Arquivo 2 | 29,15 KB | 08/01/2020 | 12:04:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2001 | 09/05/2001 |
"Altera a Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000". (Extingue a votação secreta no processo de Cassação de Prefeito e Vereador) Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Autógrafo | 09/05/2001 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2001 - "Altera a Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000". (Extingue a votação secreta no processo de Cassação de Prefeito e Vereador) |
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| Lei Ordinária Nº 4158/2001 | 29/06/2001 |
"Altera a Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000". (Extingue a votação secreta no processo de Cassação de Prefeito e Vereador) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3991/2000 | 21/02/2000 |
Dispõe sobre normas para instrumentalizar os procedimentos referentes a perda de mandato de Prefeito ou seu substituto legal e Vereadores, por infrações politico-administrativas a que se referem os artigos 15, XII, 22, 23,24, 41 e 54 da Lei Orgânica do Município de Botucatu e dá outras providências. |
"Altera a Lei nº. 3.991, de 21 de fevereiro de 2000". (Extingue a votação secreta no processo de Cassação de Prefeito e Vereador) |
