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Documentos - Lei Ordinária Nº 4177/2001


Data: 21/09/2001

Situação: REVOGADA

Ementa: Veda o uso de agratóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", na zona urbana do Município de Botucatu".

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Projeto de Lei Nº 55/2001 16/08/2001

Veda o uso de agratóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", na zona urbana do Município de Botucatu".

Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Autógrafo Nº 3382/2001 11/09/2001

Autógrafo Nº 3382/2001 ao Projeto de Lei Nº 55/2001 - Veda o uso de agratóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", na zona urbana do Município de Botucatu".

Lei Ordinária Nº 4177/2001 21/09/2001

Veda o uso de agratóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", na zona urbana do Município de Botucatu".

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Lei Ordinária Nº 4429/2003 29/09/2003

Disciplina o uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", no âmbito da zona urbana do Município de Botucatu.

Revoga a Lei 4177/2001.