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Documentos - Lei Ordinária Nº 4188/2001
Data: 23/10/2001
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui no Município de Botucatu o "Selo de Acessibilidade
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19 KB | 15/01/2001 | 15:39:22 | |
| Arquivo 2 | 28,04 KB | 08/01/2020 | 12:04:04 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4433/2003 | 07/10/2003 |
Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas. |
Revoga |
