Documentos - Lei Ordinária Nº 4240/2002
Data: 19/04/2002
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implementação e participação no Programa de Arrendamento Residencial - PAR."
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 23,43 KB | 08/01/2020 | 12:03:57 |
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| Projeto de Lei Nº 41/2002 | 11/04/2002 |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implementação e participação no Programa de Arrendamento Residencial - PAR." Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3474/2002 | 16/04/2002 |
Autógrafo Nº 3474/2002 ao Projeto de Lei Nº 41/2002 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implementação e participação no Programa de Arrendamento Residencial - PAR." |
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| Lei Ordinária Nº 4240/2002 | 19/04/2002 |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implementação e participação no Programa de Arrendamento Residencial - PAR." |
