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Documentos - Lei Ordinária Nº 4330/2002
Data: 18/11/2002
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui o Programa de Prevenção da Violência nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 52,56 KB | 08/01/2020 | 12:03:50 |
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| Lei Ordinária Nº 4330/2002 | 18/11/2002 |
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas escolas públicas municipais e dá outras providências. |
