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Documentos - Lei Ordinária Nº 4350/2002
Data: 27/12/2002
Situação: REVOGADA
Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à Pedro Roberto do Nascimento Botucatu ME."
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 62,79 KB | 08/01/2020 | 12:03:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2002 | 23/12/2002 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à Pedro Roberto do Nascimento Botucatu ME." Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3628/2002 | 27/12/2002 |
Autógrafo Nº 3628/2002 ao Projeto de Lei Nº 154/2002 - Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à Pedro Roberto do Nascimento Botucatu ME." |
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| Lei Ordinária Nº 4350/2002 | 27/12/2002 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à Pedro Roberto do Nascimento Botucatu ME." |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4793/2007 | 16/05/2007 |
Revoga a Lei nº 4350, de 27 de dezembro de 2002. |
Citada |
